A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

Mas a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Assim sendo seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais do quarenta anos por atuação pelo mercado, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Mas o importante é de que você não Pode vir a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A resposta é qual ESTES estados não estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

ConJur — O de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, de veja que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de qual a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Nenhumas isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar por Confira seu URL quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos com os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não É possibilitado a.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto por excelência é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões investigue este site polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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